CONTRATO DO SERVIÇO DE ACESSO À ÁREA RESERVADA DA GOLDEN SGF

Identificação da empresa

Nome /Denominação: Golden - SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

NIF/NIPC: 501973494

Sede: Avenida da Liberdade, 190 – 6ºA 1250-147 Lisboa

Telefone: 213 240 640

Condições Gerais

1. Informação Prévia

1.1 Ao subscrever o presente contrato o Utilizador toma conhecimento e aceita as Condições Gerais do Serviço de Acesso à Área Reservada da Golden - SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., adiante designada por GOLDEN SGF, aderindo e vinculando-se aos direitos e deveres ora estipulados.

1.2 A GOLDEN SGF é uma marca registada pela empresa Golden - SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A

1.3 A empresa contratante é a Golden - SGF, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., é uma sociedade gestora de fundos de pensões, que se encontra sujeita à supervisão da ASF, com o número de registo 3806, tendo a sua sede na Avenida da Liberdade, 190 – 6ºA 1250-147 Lisboa.

2. Âmbito e aplicação

2.1 As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições de acesso pelo Utilizador à área reservada da GOLDEN SGF.

2.2 Este acesso está dependente de o Utilizador ter pelo menos um contrato com a GOLDEN SGF em que conste como Participante e/ou Contribuinte, celebrado antes ou em simultâneo com o presente contrato.

2.3 A eficácia do presente contrato depende da existência de, pelo menos, um contrato em que o Utilizador conste como Participante e/ou Contribuinte, pelo que cessando este último, por qualquer causa, cessa igualmente e de forma automática o presente contrato.

3. Acesso à Área Reservada

3.1 O acesso à área reservada da GOLDEN SGF é feito através do endereço www.my.sgf.pt e confere unicamente o acesso de informação referente a contratos em que o Utilizador tenha intervenção (como Participante e/ou Contribuinte), acedendo ao seu património, se aplicável.

3.2 Aquando do primeiro acesso, o Utilizador terá acesso (através do site, por introdução do endereço ou através da receção de link - com origem em contactos oficiais da GOLDEN SGF) a um processo de registo inicial onde poderá definir os seus dados de login, username (e-mail) e password.

3.3 A definição dos dados de acesso mencionados no ponto anterior é feita após a receção de códigos de confirmação de operação nos contactos indicados pelo Utilizador.

3.4 Posteriormente, sempre que o Utilizador quiser consultar a área reservada da GOLDEN SGF, acede à página www.my.sgf.pt, coloca o username e password definidos no ponto 3.3.

4. Informação disponibilizada

4.1 A área reservada visa dar ao Utilizador visibilidade sobre os contratos GOLDEN SGF nos quais tenha intervenção, seja como Participante e/ou como Contribuinte. Se a sua intervenção permitir poderá consultar o seu património e/ou realizar outras operações, de subscrição ou de pós-venda. A GOLDEN SGF compromete-se a manter a informação apresentada atualizada à data mais recente possível (sendo referida a data a que a mesma se reporta).

4.2 A informação disponibilizada na área reservada é idêntica à informação constante de um extrato emitido pela GOLDEN SGF e estará atualizada à data mais recente possível (sendo referida a data a que a mesma se reporta).

4.3 A disponibilização de um extrato na área reservada, com a periodicidade exigida ao abrigo do(s) contrato(s) que o Utilizador possua com a GOLDEN SGF, substitui a entrega por correio ou por correio eletrónico.

4.4 Na situação em que o presente contrato cesse a sua validade e se mantenha a validade do(s) contrato(s) com a GOLDEN SGF em que conste como Participante e/ ou Contribuinte, a entrega do extrato será efetuada por correio ou correio eletrónico.

5. Segurança

5.1 Fica expressamente convencionado e aceite que, tendo em conta os conhecimentos e as tecnologias disponíveis atualmente, não é possível garantir a completa segurança dos meios de comunicação à distância de acesso do Utilizador à área reservada da GOLDEN SGF contra a consulta por terceiros não autorizados a informações do Utilizador (como Participante e/ou Contribuinte) e do seu património, obrigando-se este a seguir rigorosamente as recomendações de segurança feitas pela GOLDEN SGF, que o Utilizador se obriga a tomar conhecimento e a cumprir integralmente.

5.2 Por motivos de segurança, será apresentado o mínimo de informação possível sobre o Utilizador (apenas o necessário para este compreender o(s) contrato(s) em que tem intervenção, património) sendo dada prioridade a dados como código de contrato, entre outros.

5.3 A GOLDEN SGF é responsável por assegurar a fiabilidade da sua página de Internet, serviços de Mobile bem como a segurança dos seus servidores e componentes informáticos.

6. Suspensão, bloqueio do acesso e resolução do contrato

6.1 Fica expressamente convencionado que à GOLDEN SGF assiste o direito de fazer cessar o presente contrato, cancelando o serviço de acesso à área reservada, ou de suspender, ou bloquear o serviço e a ligação do Utilizador à GOLDEN SGF, total ou parcialmente, se no entender da GOLDEN SGF tal se justificar por razões de segurança, risco ou suspeita de utilização não autorizada ou fraudulenta daqueles meios, ou ainda por razões de assistência, manutenção, reparação ou introdução de melhorias ao processamento de dados.

6.2 Nos casos previstos no número anterior a GOLDEN SGF obriga-se a notificar o Utilizador imediatamente da realização do bloqueio ou do cancelamento do serviço, através de mensagem ou outro meio expedito, confirmando à posteriori, num prazo não superior a 5 dias por escrito, para a morada afeta ao Utilizador ou para o endereço de correio eletrónico comunicado anteriormente, pelo Utilizador, e que consta nos registos da GOLDEN SGF, os referidos factos e respetiva justificação, salvo quando esta última não puder ser prestada por razões de segurança objetivamente fundamentadas ou se for proibida por outras disposições legais aplicáveis.

7. Tratamento de dados pessoais

7.1 O Utilizador autoriza o tratamento, efetuado com ou sem meios automatizados, dos dados pessoais por si fornecidos e dos acessos, consultas e outros registos respeitantes a este contrato.

7.2 Mais autoriza a GOLDEN SGF a manter um registo digital dos Utilizadores que aceitaram o presente contrato, bem como as comunicações realizadas através da área reservada da GOLDEN SGF.

7.3 O responsável pelo tratamento dos dados é a GOLDEN SGF.

7.4 As entidades subcontratadas, bem como as entidades fornecedoras ou licenciadores de serviços à GOLDEN SGF, poderão ter acesso a dados recolhidos e registados pela GOLDEN SGF, quando e na medida em que tal se mostre necessário para a oferta ao Utilizador de serviços comercializados pela GOLDEN SGF, ou para o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre a GOLDEN SGF e o Utilizador.

7.5 A finalidade do tratamento dos dados diz exclusivamente respeito ao conhecimento do Utilizador e à prossecução da atividade do responsável, o que implica, nomeadamente, a garantia dos níveis de serviço, a minimização dos riscos da atividade financeira, a viabilização do exercício de direitos e do cumprimento de obrigações contratualmente emergentes para qualquer das partes, a adoção de procedimentos de controlo e da base de Clientes e serviços, processamentos de natureza estatística ou de adequação de serviços ao Utilizador, a gestão de contactos e a realização de ações promocionais junto a este.

7.6 É assegurado, nos termos legais, o direito de informação, correção, adiantamento ou supressão dos dados pessoais, mediante comunicação escrita dirigida à GOLDEN SGF.

8. Alteração e denúncia do contrato

8.1 A GOLDEN SGF comunicará com pré-aviso de 2 meses quaisquer alterações às presentes condições gerais, mediante circular postal, mensagem no extrato de carteira ou por correio eletrónico.

8.2 Considera-se que o Utilizador aceitou as alterações propostas se não tiver notificado a GOLDEN SGF de que as não aceita antes da data proposta para a entrada em vigor das mesmas, podendo o mesmo resolver o presente contrato sem encargos com fundamento em tais alterações.

8.3 Qualquer das partes pode a qualquer momento denunciar o presente contrato, mediante notificação à outra parte com pelo menos 30 dias de antecedência.

8.4 Sem necessidade de aviso prévio, o presente contrato cessa igualmente na situação prevista no número 2.3. supra.

9. Disposições finais

9.1 A este contrato é aplicável a língua, lei e jurisdição portuguesas.

9.2 Para julgar todas as questões emergentes do contrato fixam-se como competentes os foros da comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

Regras para o acesso ao serviço de meios de comunicação à distância

1. Nunca aceda ao portal da GOLDEN SGF através de links, exceto se com origem em contactos oficiais da GOLDEN SGF. Digite sempre o endereço completo www.my.sgf.pt.

2. Não confie em qualquer mensagem de correio eletrónico, supostamente proveniente da GOLDEN SGF, solicitando elementos de carácter pessoal e/ou confidencial, como por exemplo o número de telemóvel, etc. A GOLDEN SGF NUNCA solicita este tipo de informação aos seus Utilizadores, por correio eletrónico ou por qualquer outro meio.

3. Sempre que aceder à sua carteira através do sítio www.my.sgf.pt, verifique se:

i. O endereço se inicia por www.my.sgf.pt

ii. O fundo da barra de endereço se apresenta a verde e

iii. No final do endereço se encontra um cadeado, seguido:

4. Em caso de dúvida confirme a origem do certificado digital efetuando o duplo clique sobre o cadeado-traço e verifique se corresponde, efetivamente, à GOLDEN SGF:

5. Não utilize uma password óbvia (12345 ou 111111 ou data de nascimento, etc.) para o acesso à área reservada da GOLDEN SGF, a password deverá ter pelo menos 8 caracteres, 1 maiúscula, 1 dígito e 1 símbolo especial.

Riscos

1. Nunca forneça a terceiros quaisquer elementos pessoais de identificação que possam ser utilizados para certificação junto das operadoras móveis, nomeadamente os códigos de autorização recebidos por SMS ou obtidos via token.

2. Se verificar que o seu telemóvel se encontra inativo deverá contactar de imediato a sua operadora e garantir o correto funcionamento do seu cartão SIM. A utilização dos meios de comunicação à distância, no não cumprimento do exposto no presente documento pode acarretar os seguintes riscos para os Utilizadores:

2.1 Acesso de terceiros a dados pessoais e confidenciais;

2.2 Acesso de terceiros à informação financeira e patrimonial do Utilizador.

3. Em caso de perda/roubo ou furto do telemóvel, deve entrar de imediato em contacto com a GOLDEN SGF, de modo a que seja bloqueado o acesso à área reservada.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08/05/2023